Lei 14.300: O que muda para o consumidor de energia solar em 2024

A Lei 14.300, sancionada em 2022, estabeleceu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída no Brasil. Ela trouxe mais segurança jurídica para o setor, mas também introduziu novas regras de tarifação pelo uso da rede de distribuição (fio B).